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Ação denuncia supostas irregularidades em licitação com prejuízos milionários à prefeitura de Rondon.

O Ministério Público do Estado do Paraná, através do Promotor de Justiça da comarca de Marechal Cândido Rondon, Dr. Caio Bergamo Marques da Silva, ingressou na Vara da Fazenda Pública com uma ação civil em defesa do Patrimônio Público.
A ação é relacionada a uma denúncia apresentada no dia 20 de março do ano passado pelo vereador Josoé Reinaldo Pedralli, apontando a existência de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios que envolveram a destinação de uma chácara da prefeitura rondonense para uma empresa.
Na análise da denúncia, o Ministério Público constatou que o processo de concessão administrativa da área e posterior leilão do imóvel, foi restringido a empresas de um mesmo ramo.
O direcionamento do certame também impossibilitou que muitas empresas pudessem participar das concorrências.
As irregularidades ficaram evidentes e segundo o Ministério Público, os envolvidos devem ser responsabilizados pela dilapidação do patrimônio público.
A ação defende a anulação da licitação que causou prejuízos ao município de Marechal Cândido Rondon.
Conforme a manifestação do Promotor de Justiça, houve um esquema para permitir a concessão de uso e posteriormente a venda do imóvel com mais de 54 mil metros quadrados.
Os fatos ocorreram em 2004, quando o então prefeito Edson Wasem apresentou os projetos que culminaram com a realização da licitação que teve a participação apenas da empresa interessada, e que já havia manifestado interesse prévio na chácara pertencente ao município.
O valor mínimo da área foi fixado em 280 mil reais, e o processo tramitou com grande agilidade, fato que também causou estranheza.
Para definir o valor do terreno, foi constituída uma comissão de avaliação formada por três imobiliárias que apresentaram valores quase idênticos e bem inferiores aos praticados pelo mercado.
A avaliação aproximada foi de 280 mil reais, enquanto que o valor da chácara à época dos fatos seria de aproximadamente 4 milhões e 500 mil reais.
Além disso, a comissão de avaliação foi formada praticamente um mês antes de o projeto ser apresentado para apreciação dos vereadores.
Conforme o Ministério Público, ficou evidente que os proprietários das imobiliárias agiram em conluio com o prefeito e outros interessados para beneficiar a empresa e lesar o erário público.
Diante de uma combinação ardilosa entre os requeridos, a licitação foi realizada com a participação restrita da empresa interessada e que arrematou o bem, sem a presença indesejada de concorrentes.
O valor da transação, causou na época, uma prejuízo a prefeitura de no mínimo 4 milhões, 230 mil reais.
Conforme ressalta na ação o Promotor de Justiça Caio Bergamo Marques da Silva, o ex-prefeito Edson Wasem e os demais envolvidos, direcionaram o certame licitatório em completo desrespeito a legislação.
Diante dos fatos, ele pede a declaração de nulidade das licitações, anulação das concorrências públicas e contratos firmados, e responsabilização de todos os requeridos na ação.

Data: 04/12/2013 às 17:37:41
Fonte: Rádio Educadora
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